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Técnicas Vale-alimentação e vale-refeição: quais mudanças já estão em vigor O Governo Federal implementou, recentemente, mudanças importantes nas regras do PAT que, dentre outras coisas, define as regras do vale-alimentação e do vale-refeição
Técnicas Confaz aprova isenção de ICMS em operações ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, em 2027 O Confaz aprovou, durante a 418ª Reunião Extraordinária do Colegiado, em 27 de janeiro, o Convênio ICMS nº 4, de 2026
Técnicas MEI inativo e sem faturamento tem obrigações a cumprir em 2026 Muitos empreendedores que têm uma empresa MEI, mas que no momento está inativa ou sem faturamento, cometem alguns erros primários que futuramente podem custar muito caro
Técnicas Exclusão do Simples Nacional passa a seguir prazo de 20 dias úteis Os processos de exclusão ou de indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a observar o prazo de 20 dias úteis para apresentação de defesa
Técnicas LC 227 suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro A Lei Complementar nº 227/2026, 2ª lei que regulamenta a reforma tributária do consumo, estabeleceu a suspensão da contagem dos prazos processuais no âmbito da Receita Federal
Técnicas Mudanças trabalhistas recentes exigem atenção de empresas e trabalhadores Atualizações na CLT e na jurisprudência alteram regras sobre férias, teletrabalho, domingos, licença-maternidade e acordos coletivos; especialistas alertam para riscos de descumprimento
Técnicas CEBAS Saúde sob a perspectiva contábil: desafios, riscos e oportunidades após as novas regras A Lei Complementar nº 187/2021 e a Portaria GM/MS nº 7.325/2025 transformam o CEBAS em um regime de excelência contábil
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Técnicas STF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior O STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 7.850/2002, do Estado de Mato Grosso, que instituíam a cobrança do ITCMD em situações com conexão com o exterior
Técnicas STJ afasta isenção de IR sobre PLR, bônus e stock options pagos em rescisão A Segunda Turma do STJ decidiu, por maioria, que incide Imposto de Renda sobre diversas verbas pagas a pessoa física em razão da rescisão unilateral
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