Técnicas Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais
Técnicas Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ
Técnicas Operação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis e orienta contribuintes à regularização até 20/01/2027 Segunda fase da Operação Fármacos alcança cerca de 1,6 mil contribuintes e detecta pedidos apresentados por empresas de atividades econômicas sem vínculo com o benefício fiscal destinado ao setor farmacêutico
Técnicas DeRE: primeira entrega mensal vence em 15 de novembro e exige envio prévio dos eventos de tabela Contribuintes sujeitos à declaração devem confirmar o processamento dos eventos cadastrais antes de transmitir a escrituração de outubro
Técnicas Vale-refeição e vale-alimentação entram na última etapa das novas regras; veja o que muda Interoperabilidade deve ampliar a rede de aceitação dos cartões. Tetos de taxas e prazo de repasse aos estabelecimentos fazem parte de etapas anteriores
Técnicas NFS-e rejeitada: veja o que fazer para corrigir o erro e emitir a nota fiscal Antes de reenviar o documento, contribuinte deve consultar se a nota já foi autorizada e identificar a origem da falha no Emissor Nacional ou no sistema de gestão
Técnicas INSS a 5%: quem pode contribuir como facultativo de baixa renda? Modalidade permite recolher R$ 81,05 por mês em 2026, mas exige ausência de renda própria, dedicação ao trabalho doméstico e inscrição atualizada no CadÚnico
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Técnicas Lucro Presumido: quando a escrituração permite distribuir lucros acima da base presumida Entenda o papel da contabilidade e as regras de retenção que valem desde 2026
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