Notícias Técnicas
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Qual o tratamento tributário da ajuda compensatória da Lei 14.020?
A Lei 14.020/2020, resultante da conversão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
2020/07/14 -
A atividade do Contador e a sua responsabilização tributária
No Código Civil, o artigo 1.177 impõe a pessoalidade da responsabilidade do contador junto ao cliente ou empregador para os atos culposos, ressalvando sua solidariedade para os atos praticados dolosamente.
2020/07/14 -
Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial
Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores
2020/07/14 -
Governo regulamenta a negociação de dívidas tributárias com créditos de difícil recuperação
Medida entra em vigor a partir do próximo dia 15 de julho e atinge débitos de incumbência da Procuradoria-Geral Federal, responsável pela inscrição e cobrança dos valores
2020/07/14 -
Diretor do Banco Central descarta antecipação do lançamento do PIX
Cronograma está mantido e ferramenta terá várias funcionalidades, incluindo, pagamento entre pessoas e de tributos, de forma instantânea, com custos muito mais baixos do que os atuais do mercado
2020/07/14 -
Banco de horas não pode ser usado em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho; entenda
Veja como fica o banco de horas em meio às diversas medidas que alteraram regras trabalhistas durante a pandemia.
2020/07/14 -
Reabertura Gradual das Agências do INSS é Adiada Para o dia 3 de Agosto
Portaria Conjunta n° 27/2020
2020/07/14 -
IPI não incide sobre deslocamento de produto
Não há cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre o simples deslocamento de uma mercadoria de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos de uma empresa. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que garante: para que exista tributação, é substancial a transferência de titularidade do produto industrializado.
2020/07/14 -
Covid-19: Julho de 2020, mês para o contribuinte acertar as contas com o fisco
Depois de várias prorrogações dos prazos de recolhimento de tributos e entrega das obrigações acessórias, chegou julho, mês para acertar as contas com o fisco
2020/07/13 -
Portaria prevê desconto de até 70% em dívidas
A transação por proposta individual passa a valer a partir do dia 15 de julho e envolve créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União (PGU)
2020/07/13